ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DA VIOLÊNCIA SEXUAL NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA EM ÂMBITO NACIONAL E MUNDIAL

Resumo

O presente estudo vislumbra analisar o abuso sexual no âmbito infanto-juvenil, sobretudo os casos em que os agressores convivem na própria seara familiar das vítimas. Nessa perspectiva, este artigo, através da pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, método dedutivo, coleta de dados bibliográfico-documental, procedeu-se de modo a realizar uma análise histórica do tema proposto, como também averiguar os conceitos relativos ao abuso sexual na infância. Além disso, destaca-se a abordagem relativa aos índices da violência sexual no território brasileiro e mundial, tecendo considerações acerca dos impactos que esta violência causa na vida das crianças e adolescentes, bem como explanar sobre a Lei 13.431 de 2017, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente, buscam garantir os direitos dos infantis e adolescentes. Por fim, diante da problemática exposta, buscou-se, embasado nos princípios constitucionais, elucidar a necessidade do Estado, pautado na defesa dos direitos humanos e no respeito ao bem-estar social, buscar a fomentação de políticas públicas como forma de proteger integralmente a criança e o adolescente.