UMA ANÁLISE ACERCA DA POLÍTICA ANTITRUSTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA

Resumo

O presente estudo trata sobre as políticas antitrustes instauradas no ordenamento brasileiro e sua evolução histórica e as inovações legislativas trazidas pela Lei n° 12.529/2011, conhecida como Nova Lei Antitruste Brasileira, haja vista a persistência, no âmbito jurídico hodierno, de discussões acerca dos aspectos concernentes a tais desdobramentos. Tem-se como objetivo identificar, por meio de uma verificação de literatura, os aspectos relativos à evolução propriamente dita de tal política, por meio da análise das legislações vigentes anteriormente em contraste ao contexto atual. Para tanto, desenvolveu-se um ensaio teórico com investigação de bibliografia histórica e jurisprudencial sobre o tema, chegando-se ao resultado de que o dispositivo legal vigente nos dias de hoje proporcionou uma refinação quanto aos casos a serem analisados pelo Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência, e, assim, potencializou a qualidade das investigações realizadas.