UMA ANÁLISE À LUZ DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA PRÁTICA DO CARTEL

Resumo

O conteúdo abordado tem como fundamento precípuo analisar os efeitos causados pelos cartéis no ordenamento econômico pátrio à luz da responsabilidade civil, haja vista a persistência, no âmbito jurídico hodierno, de discussões acerca dos aspectos concernentes a tais desdobramentos. Nessa perspectiva, o presente artigo através da pesquisa exploratória, método dedutivo, coleta de dados documental e bibliográfica, procedeu-se de modo a verificar a evolução dos acordos financeiros que possuem o escopo de permanecer em um determinado sistema econômico mediante aferimento de lucros e monopolização, os quais maculam consideravelmente o direito concorrencial e, por consequência, o do consumidor. Não obstante, elucidou também os efeitos causados pelo cartel no âmbito da responsabilidade civil, diante da verificação de prejuízos. Por fim, diante da problemática exposta, buscou-se, embasado nos dispositivos legais vigentes, traçar mecanismos capazes de assegurar a limitação das práticas cartelistas, por meio de novas políticas que tratem essas atuações com destreza, com vistas a garantir a segurança jurídica da ordem social.