O DESENVOLVIMENTO DA JUSTIÇA PENAL COMO PROTEÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

O artigo rememora o desenvolvimento da justiça penal internacional e caracteriza os antecedentes históricos da criação do Tribunal Penal Internacional e suas contradições, aspectos de fundamental importância para a compreensão da missão da Corte e sua significação para a comunidade internacional, na defesa dos direitos humanos fundamentais a fim de evitar que as barbáries cometidas durante a segunda grande guerra voltem a ocorrer. Esclarece que a mitigação de princípios do direito à guerra baseado única e exclusivamente sobre a soberania dos Estados Nacionais, aliada à criação de um limite, uma barreira reconhecida comum a todos e contra a qual não se justificava o interesse individual da nação: o princípio da dignidade da pessoa humana, o direito à vida, acarretou uma ruptura e desenvolvimento de doutrina e organismos que foram essenciais para o desenvolvimento da política criminal internacional como entendemos hoje, cujo exemplo é a criação do Tribunal Penal Internacional e sua ação contrária aos crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e de agressão é o corolário de uma ação de vanguarda na defesa e proteção aos direitos humanos. Para a pesquisa adotou-se a metodologia científica pautada nas concepções teóricas da fenomenologia. O método científico escolhido foi o fenomenológico, com abordagem qualitativa, do tipo descritivo e de procedimento técnico de pesquisa bibliográfica, tendo como instrumento de coleta de dados os livros publicados a partir de pesquisas sobre o tema.

Palavras-Chave: Direitos Fundamentais. Justiça Penal Internacional. Antecedentes históricos. Julgamento de Nuremberg. Julgamento de Tóquio.