OS FUNDAMENTOS LEGAIS DE DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA

Resumo

Os Direitos Humanos são uma categoria de direitos básicos e inalienáveis, que garantem
direitos básicos a todos os membros da espécie humana, os seus primeiros reconhecimentos
ocorreram na Revolução Americana e na Revolução Francesa, e foram oficializados, no século XX,
por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU de 1948. Os direitos Humanos têm
como objetivo garantir direitos fundamentais, como a vida, a liberdade, a saúde e a segurança das
pessoas, bem como o direito à defesa e ao justo julgamento a quem seja acusado de um crime.Este
artigo tem como objetivo trazer o percurso histórico dos instrumentos legais de defesa e divulgação
dos direitos humanos em Angola. Para que isso seja possível teremos o suporte do método
biográfico.
Palavras-chaves: Direitos Humanos, Estratégia Nacional, Comitês Locais.