A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO COMO ALTERNATIVAS À JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS CIVIS: EFETIVIDADE E DESAFIOS NO DIREITO BRASILEIRO

Autores

  • Gerson Severino dos Santos Neto

Palavras-chave:

Mediação. Conciliação. Judicialização.

Resumo

RESUMO - O presente trabalho aborda a mediação e a conciliação como alternativas à judicialização dos conflitos civis no Brasil. Com a crescente demanda por soluções mais ágeis e menos onerosas, esses métodos têm ganhado relevância no cenário jurídico, especialmente após a promulgação do Código de Processo Civil de 2015 e da Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015). O estudo examina os fundamentos teóricos e práticos da mediação e conciliação, seus benefícios, como a redução da litigiosidade, a celeridade processual e a economia de recursos, além de identificar os desafios na sua implementação, como a resistência cultural e a necessidade de capacitação de mediadores e conciliadores. Por meio de uma análise de estudos de caso e comparações internacionais, o trabalho busca demonstrar a eficácia desses métodos na resolução de conflitos civis e propor melhorias para sua aplicação no sistema jurídico brasileiro.

Palavras-chave: Mediação. Conciliação. Judicialização.

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Publicado

2024-12-18