IMPORTÂNCIA DA CADEIA DE CUSTÓDIA NO PROCESSO PENAL

Resumo

RESUMO: Este estudo tem por finalidade identificar a importância da cadeia de custódia da prova pericial
no processo penal brasileiro, sugerindo-a como ferramenta de garantia do devido processo legal e ainda da
preservação de direitos e garantias fundamentais. O estudo se caracteriza como bibliográfico, onde
pesquisou-se em bases de dados acadêmicas, tais como: livros, artigos dentre produções científicas
nacionais com a finalidade de promover uma visão geral acerca da temática, especialmente nas sinapses
dentre o processo penal, princípios do processo penal, instituto da prova, princípios da prova, fontes e
elementos de prova, prova pericial, direitos e garantias fundamentais e, consequentemente, seus reflexos
na cadeia de custódia. Os resultados alcançados evidenciaram que a cadeia de custódia se caracteriza como
mecanismos de preservação da integridade da prova, fiscalização e ainda da valoração da prova, de
diminuição de riscos judiciais nas decisões, que garantem os direitos e efetivação do devido processo penal.
Portanto, conclui-se com a precisão de questionamento acerca da cadeia de custódia da prova pericial, que
eventual ruptura de seu encadeamento custodiante estatal, oriundos de violação, contaminação, falta ou
inobservância de artifícios e registros documentais que prejudiquem a rastreabilidade, dentre outros,
possibilitam a fragilidade ou mesmo a insuficiência da prova pericial no processo penal.
Palavras-chave: Confiabilidade; Integridade; Prova; Prova pericial.