DESAFIOS E ADAPTAÇÕES: O IMPACTO DA LEGISLAÇÃO ATUAL NA ROTINA DAS POLÍCIAS NO COMBATE ÀS DROGAS

Resumo

RESUMO: O tráfico de drogas é um dos crimes mais alarmantes na sociedade contemporânea, gerando vícios que
afetam profundamente a vida das pessoas e seus futuros. A dimensão internacional desse tráfico destaca seu poder
econômico e bélico, desafiando as forças de fronteira e promovendo a distribuição de armas usadas no controle de
áreas periféricas. Além disso, ele alimenta o tráfico de armas e a prática de crimes menores, como roubos e furtos,
cometidos por usuários que buscam sustentar seus vícios. Embora a sociedade exija ações governamentais,
combater o tráfico de drogas não possui soluções simples, sendo necessária a cooperação internacional para a
implementação de medidas de prevenção eficazes. No Brasil, a Nova Lei de Drogas de 2006, que estabeleceu o
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), trouxe mudanças significativas no tratamento
penal de usuários e traficantes de drogas ilícitas. Para usuários, a lei substituiu a pena de detenção por penas
restritivas de direitos, enquanto para traficantes, aumentou a pena mínima de reclusão. Este estudo visa analisar
como a legislação vigente impacta a rotina operacional das polícias estaduais, destacando os desafios específicos
enfrentados e as adaptações necessárias. A pesquisa tem como objetivo geral investigar o impacto da legislação
atual no enfrentamento ao tráfico de drogas pelas polícias estaduais, identificando desafios, oportunidades e
necessidades de adaptação. Os objetivos específicos incluem a análise das principais normativas legais, a
identificação dos desafios operacionais e a avaliação das estratégias adotadas para atender às exigências legais.
Justifica-se pela necessidade urgente de entender como as polícias lidam com as demandas impostas pela legislação
antidrogas, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e a elaboração de práticas mais eficazes. A
análise dos desafios e adaptações revela um cenário complexo, onde a falta de critérios claros na Lei 11.343/2006
leva a abordagens arbitrárias e ao encarceramento desproporcional. A capacitação contínua dos policiais, a
modernização da infraestrutura, a cooperação interinstitucional e a integração das políticas de segurança pública
com abordagens de saúde e assistência social são essenciais para um combate mais eficaz e humanizado ao tráfico
de drogas. Essas estratégias integradas representam um avanço significativo na busca por soluções que promovam
uma sociedade mais segura e justa.
Palavras-chave: Polícia. Legislação. Desafios. Adaptações.