VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS NO BRASIL: UM CENÁRIO DE INVISIBILIDADE APESAR DE UM LEQUE DE LEIS COIBITIVAS

Resumo

RESUMO: A violência doméstica vem sendo enfaticamente debatida nos últimos anos no Brasil, no entanto, apesar de existirem mais espaços para discussões sobre o tema, essa violência ainda continua presente no país, com muitas das vítimas tornando-se invisíveis perante a sociedade. Sob essa ótica, essa invisibilidade torna-se mais acentuada quando o sujeito passivo do crime é uma criança, pois, na infância, o indivíduo ainda não completou o seu desenvolvimento psicossocial ao ponto de entender que aquela conduta é errada ou não consegue transmitir satisfatoriamente o sofrimento que está passando para uma rede de proteção. Assim, é necessário que a sociedade desperte para esse tema, pois, apesar de existirem várias leis voltadas para a proteção da infância, esse aparato legal ainda não é eficaz para que as crianças realmente sejam protegidas das diversas formas de abuso mencionadas na legislação pátria. Este artigo objetiva entender os motivos que levam à invisibilidade da violência no âmbito doméstico contra crianças, fomentada pelo medo da vítima de sofrer retaliação do agressor caso comente sobre as condutas criminosas, como também, pela pouca noção da criança acerca dos atos praticados contra ela se tratarem de crimes. Por fim, é notório que, mesmo com todas as leis coibitivas, essa problemática volta-se com maior foco para a estrutura social de silenciamento e domínio das minorias do que para o âmbito legal, sendo necessário o Direito agir, mas, principalmente, existir uma mudança no padrão social de perpetuação da violência.

Palavras-chave: Violência doméstica; Invisibilidade; Criança; Proteção.