REDES-Revista Educacional da Sucesso

O IMPACTO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Maria Elisa dos Santos Cruz — 2025-01-02

RESUMO: Este artigo tem como objetivo examinar a relação entre as organizações criminosas e o Estado
Democrático de Direito, destacando de que maneira essas entidades ilegais comprometem a estabilidade e
a eficácia das instituições democráticas. A pesquisa tem o intuito de analisar os fatores históricos,
sociopolíticos e legais que ajudam a compreender a complexidade do fenômeno e as estratégias adotadas
para combater o crime organizado, além dos desafios que os governos enfrentam para proteger os direitos
fundamentais e garantir a segurança pública. Por meio de uma revisão da literatura e estudos de caso, o
trabalho ressalta a importância de fortalecer os mecanismos de supervisão e a cooperação entre as agências
governamentais para minimizar os efeitos prejudiciais das atividades criminosas sobre a democracia.
Palavras-chave: Crime Organizado; Segurança Pública; Associação Criminosa; Democracia; Direitos
Humanos.

IMPORTÂNCIA DA CADEIA DE CUSTÓDIA NO PROCESSO PENAL

André Elissandro da Silva — 2025-01-02

RESUMO: Este estudo tem por finalidade identificar a importância da cadeia de custódia da prova pericial
no processo penal brasileiro, sugerindo-a como ferramenta de garantia do devido processo legal e ainda da
preservação de direitos e garantias fundamentais. O estudo se caracteriza como bibliográfico, onde
pesquisou-se em bases de dados acadêmicas, tais como: livros, artigos dentre produções científicas
nacionais com a finalidade de promover uma visão geral acerca da temática, especialmente nas sinapses
dentre o processo penal, princípios do processo penal, instituto da prova, princípios da prova, fontes e
elementos de prova, prova pericial, direitos e garantias fundamentais e, consequentemente, seus reflexos
na cadeia de custódia. Os resultados alcançados evidenciaram que a cadeia de custódia se caracteriza como
mecanismos de preservação da integridade da prova, fiscalização e ainda da valoração da prova, de
diminuição de riscos judiciais nas decisões, que garantem os direitos e efetivação do devido processo penal.
Portanto, conclui-se com a precisão de questionamento acerca da cadeia de custódia da prova pericial, que
eventual ruptura de seu encadeamento custodiante estatal, oriundos de violação, contaminação, falta ou
inobservância de artifícios e registros documentais que prejudiquem a rastreabilidade, dentre outros,
possibilitam a fragilidade ou mesmo a insuficiência da prova pericial no processo penal.
Palavras-chave: Confiabilidade; Integridade; Prova; Prova pericial.

OS DESAFIOS DA MEDICINA LEGAL NO BRASIL: INFRAESTRUTURA, DESIGUALDADES E A SOBRECARGA DOS PROFISSIONAIS

Ana Carolina Bezerra de Medeiros — 2025-01-02

RESUMO : A Medicina Legal desempenha um papel essencial na resolução de casos criminais e civis,
mas enfrenta obstáculos que comprometem sua atuação no Brasil. Este estudo explora problemas como a
precariedade estrutural, a desigualdade na distribuição de profissionais e a sobrecarga de trabalho. A
pesquisa baseou-se em revisão bibliográfica e análise de relatórios técnicos, destacando a necessidade de
políticas públicas integradas e melhorias estruturais para garantir eficiência no setor.
Palavras-chave: Medicina Legal, desigualdade regional, políticas públicas, Brasil.

DESCRIMINIZAÇÃO DO USO DA MACONHA: UM DEBATE ABERTO

Ademar Pedro Dos Santos Junior — 2025-01-02

RESUMO: A descriminalização do uso da maconha é um tema controverso que envolve questões jurídicas,
sociais e de saúde pública. Este artigo aborda os principais argumentos a favor e contra a descriminalização,
explorando experiências internacionais e as particularidades do cenário brasileiro. A análise considera
aspectos como segurança pública, liberdade individual, saúde e impactos econômicos, com base em
referências acadêmicas. A conclusão destaca a importância de um debate democrático e baseado em
evidências para orientar decisões políticas.
Palavras-chave: maconha, descriminalização, saúde pública

LEGALIZAÇÃO DA MACONHA: A INVERSÃO DA FUNÇÃO TÍPICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

João Paulo dos Santos — 2025-01-14

RESUMO: No Brasil, o debate sobre a Cannabis sativa e seus componentes terapêuticos, como o
tetraidrocanabinol (THC), tem sido amplamente discutido na mídia e na sociedade. Em 2023, o Supremo
Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento que descriminaliza o porte de pequenas quantidades de
maconha para uso pessoal, sendo oficializado em 2024. O objetivo principal deste estudo foi de examinar
como a atuação do STF na legalização da maconha (LM) representa uma inversão de função em relação
ao papel tradicional do Legislativo com foco no impacto através da literatura. Trata-se de uma revisão
qualitativa e exploratória que utilizou as bases de dados: Biblioteca Eletrônica Científica Online (SciELO),
o Banco de Dados Jurídico do STJ (BDJur) e Google Scholar Acadêmico, com bibliografias dos últimos
vinte anos (2004-2024). Os resultados mostraram que a atuação do STF na LM para uso pessoal reflete
uma inversão do papel tradicional do CN, que não regulamentou o tema, ou seja, que o Judiciário
assumiu uma posição ativa ao estabelecer parâmetros para diferenciar o usuário do traficante, criando
diretrizes provisórias até que o Legislativo se posicione. Essa decisão busca proteger direitos
fundamentais e pode influenciar futuras decisões em questões semelhantes, promovendo uma visão
progressista sobre políticas de drogas. Conclui-se que para que o impacto dessa lei seja positivo, é
preciso superar desafios atuais, tais como: a resistência, o estigma e também a necessidade de definir
critérios claros para separar o que é trafico e o que é uso dentro da lei.
PALAVRAS-CHAVE: Direito. Legalização. Maconha. Supremo Tribunal Federal.

POLÍCIA OSTENSIVA VERSUS POLÍCIA INVESTIGATIVA: QUEM TEM A RESPONSABILIDADE MAIS CRUCIAL NA SEGURANÇA PÚBLICA?

Cláudio Vale de Araújo — 2025-01-17

RESUMO: A segurança pública é um dos elementos fundamentais para a estabilidade e o desenvolvimento de
qualquer sociedade. No Brasil, a responsabilidade por manter a ordem e combater a criminalidade é dividida entre
diferentes forças policiais, cada uma com suas atribuições específicas. Entre essas forças, destacam-se a polícia
ostensiva, geralmente representada pela Polícia Militar, e a polícia investigativa, desempenhada pela Polícia Civil.
A primeira atua na prevenção de crimes através da presença visível e do patrulhamento, enquanto a segunda se
dedica à investigação de crimes após sua ocorrência, buscando identificar e responsabilizar os autores.
Historicamente, a separação de funções entre as polícias ostensiva e investigativa visa à especialização e à
eficiência no combate ao crime. No entanto, essa divisão também traz desafios significativos. A falta de integração
e colaboração eficaz entre essas forças pode resultar em sobreposições, lacunas na cobertura de segurança e, por
vezes, conflitos jurisdicionais. Tais problemas comprometem a capacidade das polícias de responder de maneira
ágil e coordenada às demandas de segurança da sociedade. A eficácia das ações de segurança pública depende não
apenas da competência individual de cada força policial, mas também da capacidade de trabalhar de forma
integrada. A presença ostensiva da Polícia Militar pode dissuadir a ocorrência de crimes, enquanto a ação
investigativa da Polícia Civil é crucial para a resolução de casos e a aplicação da justiça. Entretanto, quando essas
forças atuam de maneira isolada, há um risco elevado de ineficiência e desperdício de recursos, o que pode afetar
negativamente a segurança da população. Neste contexto, surge a questão central deste estudo: como a integração
e a colaboração entre a polícia ostensiva e a polícia investigativa podem ser otimizadas para garantir uma segurança
pública mais eficaz e eficiente no Brasil? Este trabalho busca analisar e comparar as responsabilidades e a eficácia
de cada uma dessas forças, propondo estratégias de integração que potencializam suas ações e promovam uma
resposta mais coordenada e eficaz às demandas de segurança pública. A pesquisa pretende contribuir para o
aprimoramento das políticas de segurança, fornecendo subsídios teóricos e práticos que auxiliem na construção de
uma abordagem mais integrada e eficaz no combate à criminalidade.
Palavras-chaves: Segurança Pública; Polícia Ostensiva; Polícia Investigativa

DESAFIOS E ADAPTAÇÕES: O IMPACTO DA LEGISLAÇÃO ATUAL NA ROTINA DAS POLÍCIAS NO COMBATE ÀS DROGAS

Cláudio Vale de Araújo — 2025-01-17

RESUMO: O tráfico de drogas é um dos crimes mais alarmantes na sociedade contemporânea, gerando vícios que
afetam profundamente a vida das pessoas e seus futuros. A dimensão internacional desse tráfico destaca seu poder
econômico e bélico, desafiando as forças de fronteira e promovendo a distribuição de armas usadas no controle de
áreas periféricas. Além disso, ele alimenta o tráfico de armas e a prática de crimes menores, como roubos e furtos,
cometidos por usuários que buscam sustentar seus vícios. Embora a sociedade exija ações governamentais,
combater o tráfico de drogas não possui soluções simples, sendo necessária a cooperação internacional para a
implementação de medidas de prevenção eficazes. No Brasil, a Nova Lei de Drogas de 2006, que estabeleceu o
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), trouxe mudanças significativas no tratamento
penal de usuários e traficantes de drogas ilícitas. Para usuários, a lei substituiu a pena de detenção por penas
restritivas de direitos, enquanto para traficantes, aumentou a pena mínima de reclusão. Este estudo visa analisar
como a legislação vigente impacta a rotina operacional das polícias estaduais, destacando os desafios específicos
enfrentados e as adaptações necessárias. A pesquisa tem como objetivo geral investigar o impacto da legislação
atual no enfrentamento ao tráfico de drogas pelas polícias estaduais, identificando desafios, oportunidades e
necessidades de adaptação. Os objetivos específicos incluem a análise das principais normativas legais, a
identificação dos desafios operacionais e a avaliação das estratégias adotadas para atender às exigências legais.
Justifica-se pela necessidade urgente de entender como as polícias lidam com as demandas impostas pela legislação
antidrogas, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e a elaboração de práticas mais eficazes. A
análise dos desafios e adaptações revela um cenário complexo, onde a falta de critérios claros na Lei 11.343/2006
leva a abordagens arbitrárias e ao encarceramento desproporcional. A capacitação contínua dos policiais, a
modernização da infraestrutura, a cooperação interinstitucional e a integração das políticas de segurança pública
com abordagens de saúde e assistência social são essenciais para um combate mais eficaz e humanizado ao tráfico
de drogas. Essas estratégias integradas representam um avanço significativo na busca por soluções que promovam
uma sociedade mais segura e justa.
Palavras-chave: Polícia. Legislação. Desafios. Adaptações.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS NO BRASIL: UM CENÁRIO DE INVISIBILIDADE APESAR DE UM LEQUE DE LEIS COIBITIVAS

Isadora Dantas de Azevedo Bezerra — 2025-02-10

RESUMO: A violência doméstica vem sendo enfaticamente debatida nos últimos anos no Brasil, no entanto, apesar de existirem mais espaços para discussões sobre o tema, essa violência ainda continua presente no país, com muitas das vítimas tornando-se invisíveis perante a sociedade. Sob essa ótica, essa invisibilidade torna-se mais acentuada quando o sujeito passivo do crime é uma criança, pois, na infância, o indivíduo ainda não completou o seu desenvolvimento psicossocial ao ponto de entender que aquela conduta é errada ou não consegue transmitir satisfatoriamente o sofrimento que está passando para uma rede de proteção. Assim, é necessário que a sociedade desperte para esse tema, pois, apesar de existirem várias leis voltadas para a proteção da infância, esse aparato legal ainda não é eficaz para que as crianças realmente sejam protegidas das diversas formas de abuso mencionadas na legislação pátria. Este artigo objetiva entender os motivos que levam à invisibilidade da violência no âmbito doméstico contra crianças, fomentada pelo medo da vítima de sofrer retaliação do agressor caso comente sobre as condutas criminosas, como também, pela pouca noção da criança acerca dos atos praticados contra ela se tratarem de crimes. Por fim, é notório que, mesmo com todas as leis coibitivas, essa problemática volta-se com maior foco para a estrutura social de silenciamento e domínio das minorias do que para o âmbito legal, sendo necessário o Direito agir, mas, principalmente, existir uma mudança no padrão social de perpetuação da violência.

Palavras-chave: Violência doméstica; Invisibilidade; Criança; Proteção.