REDES-Revista Educacional da Sucesso

O IMPACTO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Maria Elisa dos Santos Cruz, Rilawilson José de Azevedo — Thu, 02 Jan 2025 00:00:00 +0000

RESUMO: Este artigo tem como objetivo examinar a relação entre as organizações criminosas e o Estado
Democrático de Direito, destacando de que maneira essas entidades ilegais comprometem a estabilidade e
a eficácia das instituições democráticas. A pesquisa tem o intuito de analisar os fatores históricos,
sociopolíticos e legais que ajudam a compreender a complexidade do fenômeno e as estratégias adotadas
para combater o crime organizado, além dos desafios que os governos enfrentam para proteger os direitos
fundamentais e garantir a segurança pública. Por meio de uma revisão da literatura e estudos de caso, o
trabalho ressalta a importância de fortalecer os mecanismos de supervisão e a cooperação entre as agências
governamentais para minimizar os efeitos prejudiciais das atividades criminosas sobre a democracia.
Palavras-chave: Crime Organizado; Segurança Pública; Associação Criminosa; Democracia; Direitos
Humanos.

IMPORTÂNCIA DA CADEIA DE CUSTÓDIA NO PROCESSO PENAL

Thu, 02 Jan 2025 00:00:00 +0000

RESUMO: Este estudo tem por finalidade identificar a importância da cadeia de custódia da prova pericial
no processo penal brasileiro, sugerindo-a como ferramenta de garantia do devido processo legal e ainda da
preservação de direitos e garantias fundamentais. O estudo se caracteriza como bibliográfico, onde
pesquisou-se em bases de dados acadêmicas, tais como: livros, artigos dentre produções científicas
nacionais com a finalidade de promover uma visão geral acerca da temática, especialmente nas sinapses
dentre o processo penal, princípios do processo penal, instituto da prova, princípios da prova, fontes e
elementos de prova, prova pericial, direitos e garantias fundamentais e, consequentemente, seus reflexos
na cadeia de custódia. Os resultados alcançados evidenciaram que a cadeia de custódia se caracteriza como
mecanismos de preservação da integridade da prova, fiscalização e ainda da valoração da prova, de
diminuição de riscos judiciais nas decisões, que garantem os direitos e efetivação do devido processo penal.
Portanto, conclui-se com a precisão de questionamento acerca da cadeia de custódia da prova pericial, que
eventual ruptura de seu encadeamento custodiante estatal, oriundos de violação, contaminação, falta ou
inobservância de artifícios e registros documentais que prejudiquem a rastreabilidade, dentre outros,
possibilitam a fragilidade ou mesmo a insuficiência da prova pericial no processo penal.
Palavras-chave: Confiabilidade; Integridade; Prova; Prova pericial.

OS DESAFIOS DA MEDICINA LEGAL NO BRASIL: INFRAESTRUTURA, DESIGUALDADES E A SOBRECARGA DOS PROFISSIONAIS

Thu, 02 Jan 2025 00:00:00 +0000

RESUMO : A Medicina Legal desempenha um papel essencial na resolução de casos criminais e civis,
mas enfrenta obstáculos que comprometem sua atuação no Brasil. Este estudo explora problemas como a
precariedade estrutural, a desigualdade na distribuição de profissionais e a sobrecarga de trabalho. A
pesquisa baseou-se em revisão bibliográfica e análise de relatórios técnicos, destacando a necessidade de
políticas públicas integradas e melhorias estruturais para garantir eficiência no setor.
Palavras-chave: Medicina Legal, desigualdade regional, políticas públicas, Brasil.

DESCRIMINIZAÇÃO DO USO DA MACONHA: UM DEBATE ABERTO

Thu, 02 Jan 2025 00:00:00 +0000

RESUMO: A descriminalização do uso da maconha é um tema controverso que envolve questões jurídicas,
sociais e de saúde pública. Este artigo aborda os principais argumentos a favor e contra a descriminalização,
explorando experiências internacionais e as particularidades do cenário brasileiro. A análise considera
aspectos como segurança pública, liberdade individual, saúde e impactos econômicos, com base em
referências acadêmicas. A conclusão destaca a importância de um debate democrático e baseado em
evidências para orientar decisões políticas.
Palavras-chave: maconha, descriminalização, saúde pública

LEGALIZAÇÃO DA MACONHA: A INVERSÃO DA FUNÇÃO TÍPICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

João Paulo dos Santos, Rilawilson José de Azevedo — Tue, 14 Jan 2025 00:00:00 +0000

RESUMO: No Brasil, o debate sobre a Cannabis sativa e seus componentes terapêuticos, como o
tetraidrocanabinol (THC), tem sido amplamente discutido na mídia e na sociedade. Em 2023, o Supremo
Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento que descriminaliza o porte de pequenas quantidades de
maconha para uso pessoal, sendo oficializado em 2024. O objetivo principal deste estudo foi de examinar
como a atuação do STF na legalização da maconha (LM) representa uma inversão de função em relação
ao papel tradicional do Legislativo com foco no impacto através da literatura. Trata-se de uma revisão
qualitativa e exploratória que utilizou as bases de dados: Biblioteca Eletrônica Científica Online (SciELO),
o Banco de Dados Jurídico do STJ (BDJur) e Google Scholar Acadêmico, com bibliografias dos últimos
vinte anos (2004-2024). Os resultados mostraram que a atuação do STF na LM para uso pessoal reflete
uma inversão do papel tradicional do CN, que não regulamentou o tema, ou seja, que o Judiciário
assumiu uma posição ativa ao estabelecer parâmetros para diferenciar o usuário do traficante, criando
diretrizes provisórias até que o Legislativo se posicione. Essa decisão busca proteger direitos
fundamentais e pode influenciar futuras decisões em questões semelhantes, promovendo uma visão
progressista sobre políticas de drogas. Conclui-se que para que o impacto dessa lei seja positivo, é
preciso superar desafios atuais, tais como: a resistência, o estigma e também a necessidade de definir
critérios claros para separar o que é trafico e o que é uso dentro da lei.
PALAVRAS-CHAVE: Direito. Legalização. Maconha. Supremo Tribunal Federal.

POLÍCIA OSTENSIVA VERSUS POLÍCIA INVESTIGATIVA: QUEM TEM A RESPONSABILIDADE MAIS CRUCIAL NA SEGURANÇA PÚBLICA?

Cláudio Vale de Araújo, Rilawilson José de Azevedo — Fri, 17 Jan 2025 00:00:00 +0000

RESUMO: A segurança pública é um dos elementos fundamentais para a estabilidade e o desenvolvimento de
qualquer sociedade. No Brasil, a responsabilidade por manter a ordem e combater a criminalidade é dividida entre
diferentes forças policiais, cada uma com suas atribuições específicas. Entre essas forças, destacam-se a polícia
ostensiva, geralmente representada pela Polícia Militar, e a polícia investigativa, desempenhada pela Polícia Civil.
A primeira atua na prevenção de crimes através da presença visível e do patrulhamento, enquanto a segunda se
dedica à investigação de crimes após sua ocorrência, buscando identificar e responsabilizar os autores.
Historicamente, a separação de funções entre as polícias ostensiva e investigativa visa à especialização e à
eficiência no combate ao crime. No entanto, essa divisão também traz desafios significativos. A falta de integração
e colaboração eficaz entre essas forças pode resultar em sobreposições, lacunas na cobertura de segurança e, por
vezes, conflitos jurisdicionais. Tais problemas comprometem a capacidade das polícias de responder de maneira
ágil e coordenada às demandas de segurança da sociedade. A eficácia das ações de segurança pública depende não
apenas da competência individual de cada força policial, mas também da capacidade de trabalhar de forma
integrada. A presença ostensiva da Polícia Militar pode dissuadir a ocorrência de crimes, enquanto a ação
investigativa da Polícia Civil é crucial para a resolução de casos e a aplicação da justiça. Entretanto, quando essas
forças atuam de maneira isolada, há um risco elevado de ineficiência e desperdício de recursos, o que pode afetar
negativamente a segurança da população. Neste contexto, surge a questão central deste estudo: como a integração
e a colaboração entre a polícia ostensiva e a polícia investigativa podem ser otimizadas para garantir uma segurança
pública mais eficaz e eficiente no Brasil? Este trabalho busca analisar e comparar as responsabilidades e a eficácia
de cada uma dessas forças, propondo estratégias de integração que potencializam suas ações e promovam uma
resposta mais coordenada e eficaz às demandas de segurança pública. A pesquisa pretende contribuir para o
aprimoramento das políticas de segurança, fornecendo subsídios teóricos e práticos que auxiliem na construção de
uma abordagem mais integrada e eficaz no combate à criminalidade.
Palavras-chaves: Segurança Pública; Polícia Ostensiva; Polícia Investigativa

DESAFIOS E ADAPTAÇÕES: O IMPACTO DA LEGISLAÇÃO ATUAL NA ROTINA DAS POLÍCIAS NO COMBATE ÀS DROGAS

Cláudio Vale de Araújo, Rilawilson José de Azevedo — Fri, 17 Jan 2025 00:00:00 +0000

RESUMO: O tráfico de drogas é um dos crimes mais alarmantes na sociedade contemporânea, gerando vícios que
afetam profundamente a vida das pessoas e seus futuros. A dimensão internacional desse tráfico destaca seu poder
econômico e bélico, desafiando as forças de fronteira e promovendo a distribuição de armas usadas no controle de
áreas periféricas. Além disso, ele alimenta o tráfico de armas e a prática de crimes menores, como roubos e furtos,
cometidos por usuários que buscam sustentar seus vícios. Embora a sociedade exija ações governamentais,
combater o tráfico de drogas não possui soluções simples, sendo necessária a cooperação internacional para a
implementação de medidas de prevenção eficazes. No Brasil, a Nova Lei de Drogas de 2006, que estabeleceu o
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), trouxe mudanças significativas no tratamento
penal de usuários e traficantes de drogas ilícitas. Para usuários, a lei substituiu a pena de detenção por penas
restritivas de direitos, enquanto para traficantes, aumentou a pena mínima de reclusão. Este estudo visa analisar
como a legislação vigente impacta a rotina operacional das polícias estaduais, destacando os desafios específicos
enfrentados e as adaptações necessárias. A pesquisa tem como objetivo geral investigar o impacto da legislação
atual no enfrentamento ao tráfico de drogas pelas polícias estaduais, identificando desafios, oportunidades e
necessidades de adaptação. Os objetivos específicos incluem a análise das principais normativas legais, a
identificação dos desafios operacionais e a avaliação das estratégias adotadas para atender às exigências legais.
Justifica-se pela necessidade urgente de entender como as polícias lidam com as demandas impostas pela legislação
antidrogas, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e a elaboração de práticas mais eficazes. A
análise dos desafios e adaptações revela um cenário complexo, onde a falta de critérios claros na Lei 11.343/2006
leva a abordagens arbitrárias e ao encarceramento desproporcional. A capacitação contínua dos policiais, a
modernização da infraestrutura, a cooperação interinstitucional e a integração das políticas de segurança pública
com abordagens de saúde e assistência social são essenciais para um combate mais eficaz e humanizado ao tráfico
de drogas. Essas estratégias integradas representam um avanço significativo na busca por soluções que promovam
uma sociedade mais segura e justa.
Palavras-chave: Polícia. Legislação. Desafios. Adaptações.