Anonimização de dados como garantia ao direito à privacidade na internet das coisas (Internet of Things-IoT)

Abstract

Os dispositivos ligados à Internet das Coisas, estão cada vez mais presentes no dia a dia das pessoas e sempre estão em constante desenvolvimento, logo, é essencial que o direito consiga acompanhar toda essa dinamicidade. A presente pesquisa tem por objetivo analisar a forma como os dados são utilizados, bem como ponderar acerca do direito à privacidade dos usuários desses produtos e a necessidade de preservar também o desenvolvimento tecnológico. Nesse sentido busca trazer algumas técnicas da anonimização de dados com intuito de encontrar um equilíbrio entre os pontos acima mencionados. A problemática gira em torno das seguintes perguntas: os produtos ligados à internet das coisas só poderão ser colocados no mercado quando os riscos forem previsíveis? As empresas poderão tratar os dados dos consumidores de forma indiscriminada? É imperioso considerar que os dispositivos ligados à IoT, por estarem em constante desenvolvimento, é muito difícil que todos os riscos que eles possam causar sejam previsíveis, ainda mais considerando que as empresas fabricantes nem sempre possuem um quadro de funcionários com expertise técnica para blindar esses dispositivos de futuros riscos, e, ainda, a coleta de dados de forma indiscriminada tende a expor os consumidores ao risco de seus dados serem usados indevidamente, entretanto, a adoção de técnicas para anonimização de dados, representa um grande avanço na garantia da segurança na Internet, possibilitando ainda, uma maior liberdade aos usuários e preservando diversos direitos assegurados constitucionalmente. Diante disso, é nítida a necessidade de uma delimitação da coleta de dados pessoais, bem como a adoção de técnicas que assegurem a privacidade dos usuários.