A ausência de legislação e modelo empresarial próprios para startups e suas consequências

Abstract

A revolução da internet, ocorrida no fim do segundo milênio, mudou completamente a sociedade, trazendo um novo modelo social, um “novo mundoâ€, possibilitando vasto acesso de informações, diminuição de distâncias geográficas, notícias em tempo real, compras virtuais, etc. Por isso, o comportamento dos indivíduos passou a cada vez mais se voltar para a busca de artifícios que permitam realizar suas atividades cotidianas por meio de dispositivos móveis utilizando da internet. Tal evolução tecnológica, transformou as empresas tradicionais, surgindo nesse cenário as “Startupsâ€, empresas que se baseiam na tecnologia, proporcionando gestão otimizada de dados com custos bem mais baixos do que os comuns, trazendo benefícios para os empreendedores, seus colaboradores e a socieda      de como um todo. Ante a expansão desse novo perfil empresarial no território brasileiro, cumpre discutir quanto a legislação aplicável referente ao modelo jurídico empresarial mais adequado para enquadramento das “Startupsâ€, bem como é necessário apontar as  políticas de incentivo fiscal para esses empreendimentos, com vistas a garantir maior proteção jurídica, benefícios para promover a estabilização dessas empresas e evitar eventual descompasso entre a lei e seus objetivos, promovendo a aceleração e o crescimento econômico e tecnológico do país.