A flexibilização processual do devido processo legal ante as mudanças provocadas pela COVID-19

Abstract

A presente pesquisa tem a finalidade de apresentar a flexibilização processual na adaptação do procedimento no caso concreto, ressaltando a importância da observância ao devido processo legal, ante as mudanças provocadas pela pandemia da COVID-19. Em contrapartida, as consequências dessa situação traz o questionamento, com base no princípio do devido processo legal, acerca das possibilidades em permitir a flexibilização do sistema de justiça de forma remota e eficaz. Para alcançar os objetivos pretendidos, utilizou-se na pesquisa como método de abordagem dedutivo, quanto ao método de procedimento o observacional, como técnica de pesquisa a coleta de dados documental indireta e bibliográfica. Ao final, verifica-se que o Judiciário sofreu mudanças na rotina de trabalho e impactos marcantes como suspensão de prazos processuais, realização de audiências por videoconferência, demonstrando a importância do (PJE) como meio de continuar provocar o Judiciário para conferir o acesso à justiça. A flexibilização processual tratando-se da adaptação do procedimento no caso concreto na prática de atos de comunicação processual o Conselho Nacional de Justiça autoriza o uso do aplicativo WhatsApp como instrumento, tornando-se cabível sua utilização diante das mudanças provocadas pela pandemia da COVID-19, ressaltando sempre a importância da observância ao devido processo legal. Outrossim, o rito dos atos processuais devem seguir uma lógica constitucional baseada em princípios, e em consonância com o direito ao acesso à justiça, configurando-se, sobretudo, um compromisso de superar as dificuldades que impedem, grande parcela da população de ter acesso a uma ordem jurídica justa.