Direito ao esquecimento versus liberdade de informação: uma análise das suas repercussões jurídicas no âmbito virtual

Abstract

O objetivo deste trabalho é sanar as frequentes dúvidas e questionamentos sobre o Direito ao esquecimento, e mostrar como ele está ganhando mais espaço a cada dia nos tribunais brasileiros e também por todo mundo. Seguimos o método dedutivo e técnicas concernentes à pesquisa bibliográfica e documental por todo artigo. O trabalho expõe como um fato do passado pode afetar a vida de um indivíduo, a curto ou longo prazo, negativamente e como o Direito ao Esquecimento tem função de assegurar tais pessoas para que não sejam prejudicadas ou constrangidas por fatos pretéritos. Além disso, mesmo não tento legislação específica, esse Direito é fundamentado em artigos do nosso ordenamento jurídico, sendo totalmente válido para a proteção dos direitos fundamentais e da personalidade.