POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, CRISE AMBIENTAL E O USO DA ÁGUA: DESAFIOS PARA UMA GESTÃO SUSTENTÁVEL

Abstract

O meio natural é composto por um conjunto de sistemas essenciais à sobrevivência humana, porém há necessidade de um bom gerenciamento para que esses recursos sejam mantidos para as futuras populações. A inquietação pelo gerenciamento da água é antiga, no Brasil a questão do uso da água foi disciplinada somente a partir da Lei n.9.433 de 8/ janeiro/1997 que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil, onde a finalidade principal é disciplinar os fundamentos, os objetivos, as diretrizes, os planos para gestão dos Recursos Hídricos. O Brasil possui uma grande reserva hídrica e detém cerca 12% da reserva hídrica do Planeta, com disponibilidade de 182.633 m3/s, apesar desse grande potencial, a água no país é concentrada em alguns locais específicos. Esse trabalho tem como objetivo analisar as leis ambientais e as resoluções Conama que tratam do uso da água com objetivo de analisar os desafios de uma gestão sustentável dos Recursos Hídricos no Brasil. Conclui-se que a falta de gerenciamento desse recurso aliado ao aumento da poluição que está em consonância com o crescimento das cidades e populacional pode agravar a crise ambiental e hídrica. A água por ser um recurso essencial a sobrevivência humana, é necessário um melhor gerenciamento em todas as esferas, tanto pelo poder público, mas também pelas empresas privadas e população.