ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA

Autores/as

  • Deniz Thamiris de Souza Silva Universidade Federal de Campina Grande-UFCG
  • Rodrigo Alves Augusto de Souza Universidade Federal de Campina Grande-UFCG
  • Aissa Romina Silva do Nascimento Universidade Federal de Campina Grande-UFCG

Resumen

RESUMO: No Brasil o principal instrumento para o combate a violência doméstica é a Lei nº. 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, que tem por função coibir e eliminar todos os tipos de violência contra as mulheres. Nesse sentido, o objetivo central desta pesquisa foi analisar a efetividade da Lei Maria da Penha frente ao combate à esse tipo de violência no país. A abordagem torna-se relevante em razão do expressivo número de casos de violência doméstica no Brasil. Para que a finalidade da Lei fosse cumprida foi necessário criar-se mecanismos que coibissem e prevenissem a violência, quais sejam: a aplicação de medidas protetivas de urgência, a criação de delegacias especializadas, centros de referência no atendimento à mulher, varas especializadas e políticas públicas de combate à violência de gênero. Adotou-se o método histórico evolutivo como método de procedimento, pesquisa bibliográfica e documental como técnica de pesquisa, bem como, análise dos dados da violência no país. Chegou-se a conclusão de que os meios de proteção criados pela Lei são eficazes, porém não são aplicados em sua totalidade, ou seja, os mecanismos criados pela Lei são efetivos, a deficiência é quanto a sua aplicabilidade.

Palavras-chave: Lei Maria da Penha.Violência doméstica.

Biografía del autor/a

Deniz Thamiris de Souza Silva, Universidade Federal de Campina Grande-UFCG

Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito pela Universidade Federal de Campina Grande – UFCG. Membro do Grupo de Pesquisa Violência e Saúde UFCG/CNPq. 

Rodrigo Alves Augusto de Souza, Universidade Federal de Campina Grande-UFCG

Mestre em Sistemas Agroindustriais pelo Centro de Ciência e Tecnologia Agroalimentar – CCTA, UFCG; Especialista em Tecnologia de Informação para Estratégia de Negócios pela Universidade Paulista; Graduado em Gestão da Tecnologia da Informação pela Universidade Paulista; Servidor Público Federal – UFCG. 

Aissa Romina Silva do Nascimento, Universidade Federal de Campina Grande-UFCG

Docente da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG. Membro do Grupo de Pesquisa Violência e Saúde UFCG/CNPq. 

Publicado

2020-06-07