O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSO PENAL E SUAS IMPLICAÇÕES ÉTICAS E JURÍDICAS

Resumo

O presente artigo foi elaborado com o viés de melhor compreender a forma como a tecnologia vem atuando nos diversos ramos do Direito, especificamente sobre o uso da inteligência artificial (IA) e seu crescimento na seara do direito processo penal. A aplicação de ferramentas tecnológicas é notória em várias etapas do processo penal, desde a identificação de padrões em grandes conjuntos de dados e análise de provas até a formação de decisões judiciais com base em algoritmos. No entanto, o uso da inteligência artificial no contexto jurídico também levanta uma série de questões éticas e jurídicas que comprometem a confiabilidade no sistema de justiça, a exemplo da violação da privacidade de dados, julgamentos tendenciosos e discriminatórios, falta de transparência e responsabilidade no manejo de informações geradas por recursos tecnológicos, desafios relacionados à admissibilidade de evidências geradas por IA e a necessidade de regulamentação adequada e supervisão humana para garantir a conformidade com as normas legais. Assim, busca-se analisar os prós e contras atrelados ao uso da inteligência artificial no sistema processual penal. O método de pesquisa empregado foi o dedutivo, com base na pesquisa bibliográfica e documental.