WASTEWATER LEGISLATION: Analysis and Regulatory proposals.

Authors

  • Danilo Rodrigues Martins
  • Aline Carla de Mrdriros http://orcid.org/0000-0002-0161-3541
  • José Cezário de Almeida
  • Marina Cartaxo Braga Morais de Oliveira
  • Leidimar Almeida Bezerra
  • Julia Raquel Coêlho Gomes Bezerra
  • José Cândido da Silva Nobrega

DOI:

https://doi.org/10.18378/2018.v3i1.99

Abstract

A pesquisa tem como objetivo trazer discussão sobre a necessidade de legislação específica para a reutilização de águas residuais, que é uma prática de gestão sustentável dos recursos hídricos. Tendo como principal vantagem a redução da demanda por água potável, mitigando a pressão sobre os mananciais. Assim, essa redução resulta da aplicação de águas reutilizadas para barbatanas que podem ser servidas por águas com recursos menos restritivos que os recursos utilizados para consumo humano, em termos de tecnologia agroindustrial e industrial. Aceitar os riscos para o público e o meio ambiente, proibir a prática de reutilização de águas residuais, ou desenvolver o uso dessa tecnologia, usar a intervenção energética do Estado, na forma da lei, onde existe um projeto, sem, no entanto, finalizado.O objetivo desta intervenção será maximizar os benefícios aplicáveis à prática e reduzir os danos associados à sua gestão. Para que esta pesquisa tenha como objetivo discutir a padronização da prática de águas residuais no Brasil. Os poderes legislativos das entidades federais e casos bem sucedidos desse preenchimento. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica do conceito de reuso de água, abordando seus tipos e aplicações, listando, também, os objetivos da aplicação das águas de reuso. Uma revisão da literatura também teve como objetivo o uso do arcabouço legal para reuso de água no Brasil. Baseia-se no conceito de reutilização da água.Com base no conceito de reutilização da água, é possível definir uma relação entre a prática de reutilização da água e os objetivos preconizados pela Política Nacional de Recursos Hídricos. Por aqui,

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2020-03-28

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Vol. 3 No. 1 (2020)

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