WASTEWATER LEGISLATION: Analysis and Regulatory proposals.
DOI:
https://doi.org/10.18378/2018.v3i1.99Abstract
A pesquisa tem como objetivo trazer discussão sobre a necessidade de legislação especÃfica para a reutilização de águas residuais, que é uma prática de gestão sustentável dos recursos hÃdricos. Tendo como principal vantagem a redução da demanda por água potável, mitigando a pressão sobre os mananciais. Assim, essa redução resulta da aplicação de águas reutilizadas para barbatanas que podem ser servidas por águas com recursos menos restritivos que os recursos utilizados para consumo humano, em termos de tecnologia agroindustrial e industrial. Aceitar os riscos para o público e o meio ambiente, proibir a prática de reutilização de águas residuais, ou desenvolver o uso dessa tecnologia, usar a intervenção energética do Estado, na forma da lei, onde existe um projeto, sem, no entanto, finalizado.O objetivo desta intervenção será maximizar os benefÃcios aplicáveis à prática e reduzir os danos associados à sua gestão. Para que esta pesquisa tenha como objetivo discutir a padronização da prática de águas residuais no Brasil. Os poderes legislativos das entidades federais e casos bem sucedidos desse preenchimento. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica do conceito de reuso de água, abordando seus tipos e aplicações, listando, também, os objetivos da aplicação das águas de reuso. Uma revisão da literatura também teve como objetivo o uso do arcabouço legal para reuso de água no Brasil. Baseia-se no conceito de reutilização da água.Com base no conceito de reutilização da água, é possÃvel definir uma relação entre a prática de reutilização da água e os objetivos preconizados pela PolÃtica Nacional de Recursos HÃdricos. Por aqui,
References
ANTUNES, Paulo Bessa. Environment Law. (Direito Ambiental). 12. ed. Rio de Janeiro: Lumem juris, 2010.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 7229: Design, construction and operation of septic tank systems. (NBR 7229: Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos). Rio de Janeiro, 1993.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 13969: Septic tanks: complementary treatment units and final disposal of liquid effluents: design, construction and operation. (NBR 13969: Tanques sépticos: unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes lÃquidos: projeto, construção e operação). Rio de Janeiro, 1997.
BLUM, José Roberto Coppini. Criteria and standards of water quality. (Critérios e padrões de qualidade da água). In: MANCUSO, Pedro Caetano Sanches; SANTOS, Hilton FelÃcio dos. Reuso de Ãgua. 1.ed. Barueri: Manole, 2003
BRAGA, Elizete Duarte. Study of water reuse in residential condominiums. (Estudo de reuso de água em condomÃnios residenciais). Itajubá, 2009. Master’s Dissertation. Universidade Federal de Itajubá.
BRASIL. Constituição (1988). Constitution of the Federative Republic of Brazil. (Constituição da República Federativa do Brasil). Brasilia, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolution number 357, of May 17, 2005. It provides for the classification of bodies of water and environmental guidelines for their classification, as well as establishing the conditions and standards for the discharge of effluents, and give other measures in the Official Diary of the Union. (Resolução Nº 357, de 17 de março de 2005. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Diário Oficial da União). BrasÃlia, DF, mar. 2005. Available at :< http://www.mma.gov.br>. Access at: January 12, 2012. .
BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolution number 430, of May 13, 2011. It provides about the conditions and standards for the discharge of effluents, complements and amends Resolution number 357, of March 17, 2005 of the National Environment Council. (Resolução Nº 430, de 13 de maio de 2011. Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução N° 357, de 17 de março de 2005 do Conselho nacional de Meio Ambiente. Diário Oficial da União). BrasÃlia, DF, mai. 2011. Available at :< http://www.mma.gov.br>. Access at: January 12, 2012.
BRASIL. Conselho Nacional de Recursos HÃdricos. Resolution number 54, of November 28, 2005. It establishes general modalities, guidelines and criteria for the practice of direct non-potable water reuse and provides other measures. (Resolução Nº 54, de 28 de novembro de 2005. Estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais para a prática de reuso direto não potável de água e dá outras providências). Diário Oficial da União. BrasÃlia, DF, nov. 2005. Available at: <http://www.mma.gov.br>.
BRASIL. Federal Law number 6.938, of August 31, 1981. Provides for the National Environment Policy, its purposes and formulation and application mechanisms, and provides other measures. (Lei Federal Nº 6.938, de31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a PolÃtica Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências). Diário Oficial da União. BrasÃlia, DF, ago de 1981.
BRASIL. Federal Law number 9.433, of January 8, 1997. Institutes the National Water Resources Policy, creates the National Water Resources Management System, regulates item XIX of 21 article of the Federal Constitution, and amends 1 article of Law number 8.001, of March 13, 1990, which amended Law number 7.990, of December 28, 1989. (Lei Federal Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a PolÃtica Nacional de Recursos HÃdricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos HÃdricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989). Diário Oficial da União. BrasÃlia, DF, jan de 1997.
BARROSO, Luiz Roberto. Neoconstitutionalism and Constitutionalization of Law (The late triumph of Brazilian Constitutional Law). (Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito (O triunfo tardio do Direito Constitucional Brasileiro)). Revista Eletrônica sobre a reforma do estado, Salvador, n. 09, 2007.
BRASIL. Federal Law number 11.455, of January 5, 2007. Establishes national guidelines for basic sanitation; amends Laws number 6776, of December 19, 1979, 8.036, of May 11, 1990, 8.666, of June 21 1993, 8.987, February 13, 1995; repeals Law number 6.528, of May 11, 1978; and makes other arrangements. (Lei Federal Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências). Diário Oficial da União. BrasÃlia, DF, jan de 2007.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Canotilho and the Leading Constitution. (Canotilho e a Constituição Dirigente). Jacinto N.M. Coutinho (org). Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
SILVA, Erika Lira da. Analysis of the water behavior of the Engenheiro Ãvidos, ParaÃba and São Gonçalo, ParaÃba; reservoirs through simulation using the SMAP and ACQUANET models. (Análise do comportamento hÃdrico dos reservatórios Engenheiro Ãvidos– PB e São Gonçalo– PB; através da simulação utilizando os modelos SMAP e ACQUANET). Monography submitted to the Specialization Couse in Environmental Management at the Center for Legal and Social Sciences, at UFCG, Sousa, 2017.
DE ASSIS, Lilian Figueiroa. Tariff proposal for the department of water, sewage and environmental sanitation in the city of Sousa, ParaÃba. (Proposta tarifária para o departamento de água, esgoto e saneamento ambiental da cidade de Sousa – PB). Course Conclusion Paper to the Specialization Couse in Environmental Management at the Center for Legal and Social Sciences, at UFCG, Sousa, 2017.
DÓRIA, Rafael Guimarães. Gray water reuse in multi-family building. (Reuso de águas cinzas em edificação multifamiliar). São Cristóvão, 2009. Couse Conclusion Paper. Universidade Federal de Sergipe.
ENTIDADE REGULADORA DE ÃGUAS E RESÃDUOS DE PORTUGAL. Techinic Guide 11 – Wastewater Reuse. (Guia Técnico 11 - Reutilização de Ãguas Residuárias). Lisboa, 2008.
ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY. Guidelines for Water Reuse. Washington, 2004.
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Conservation and Reuse of Water in Constructions. (Conservação e Reuso da Ãgua em Edificações). São Paulo, 2005.
FILHO, José Lavrador. Contribution to the Understanding of Planned Water Reuse and Some Considerations on its Possibilities in Brazil. (Contribuição para o Entendimento do Reuso Planejado das Ãguas e Algumas Considerações sobre suas possibilidades no Brasil). São Paulo, 1987. Master’s Dissertation. Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.
GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Environment Law. (Direito Ambiental). 2. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
HESPANHOL, Ivanildo. A new paradigm in the management of water resources. (Um novo paradigma na gestão de recursos hÃdricos). Advanced studies, São Paulo, ano 22 n. 63, p 131- 158, 2008.
HOUAISS, Antônio. Houaiss Portuguese Language Dictionary. (Dicionário Houaiss da LÃngua Portuguesa). São Paulo: Objetiva, 2009.
JUANICÓ, Marcelo. Reutilización de águas residuales. Qué se puede aprender de la experiencia de IsraelÃ. Revista Tecnologia Del Ãgua, 2007: p. 58-67.
JUNIOR, Gabriel Dezen. Constitutional Law. (Direito Constitucional). 3. ed. Brasilia: Vestcon, 2007.
METCALF. T; EDDY, I. Wastewater Engineering: Treatment, Disposal and Reuse . New York: Mc Graw - Hill, 1999.
MONTENEGRO, Marcos Helano. ISSO 24500 standards and Basic Sanitation Performance Assessment. (As normas ISO 24500 e a Avaliação de Desempenho no Saneamento Básico). In PHILLIPI, Arlindo. Gestão do Saneamento. São Paulo: Manole, 2012. p. 1408 – 1454.
MUFFAREG, Marcos Roberto. Analysis and Discussion of Concepts and Legislation on Wastewater Reuse. (Análise e Discussão dos Conceitos e Legislação Sobre Reuso de Ãguas Residuárias). Rio de Janeiro, 2003. Master’s Dissertation. Escola Nacional de Saúde Pública.
PETROBRAS. PETROLEO BRASILEIRO S.A. Portal PETROBRAS. Rio de Janeiro,
jul. 2011. Available at:< http://ouvidoria.petrobras.com.br/portal/ouvidoria/pt_br/noticias/maior-sistema-de- reuso-do-pais-aproveitara-efluente-tratado-na-estacao-de-alegria-no-caju-com- vazao-prevista-de-1-500-litros-por-segundo.htm>. Access at: November 23, 2017.
RODRIGUES, Raquel dos Santos. The legal and institutional dimensions of water reuse in Brazil: proposal for the regulation of reuse in Brazil. (As dimensões legais e institucionais do reuso de água no Brasil: proposta de regulamentação do reuso no Brasil). São Paulo, 2005. Master’s Dissertation. Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.
WORD HEALTH ORGANIZATION. Reuse of effluents: Methods of wastewater treatment and public health safeguards. Geneva, 1973.
WORD HEALTH ORGANIZATION. Guidelines for the Safe use of wastewater, Excreta and greywater; Volume I – Policy and Regulatory Aspects. Geneva, 2006.
HERSHKOVITZ, S.Z.; MOR, A.; NOI, Y.; FEINMESSER, A.; FLEISHER, M. Utilization of sewage for crop irrigation. Agricultural Publications Division, Waterof Comission, Ministry of Agriculture, n.85, Israel.1979.
IBGE. Diretoria de Pesquisas, Departamento de População e Indicadores Sociais.
National Survey of Basic Sanitation. (Pesquisa Nacional de Saneamento Básico), 2000. 36p.
JUANICÓ, M. Reutilización de águas residuales. Qué se puede aprender de laexperienciaisraelÃ. Revista Tecnologia Del Ãgua, p.58-67. 2007.
MEKOROT, Israel. National Water Company. Wastewater treatment and effluent reuse. PublicRelations Unit. TelAviv, 2006.
PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Uncomplicated Constitutional Law. (Direito Constitucional Descomplicado).11. ed. Rio de Janeiro: Método, 2008.
SARLET, Ingo Wolfgang. The effectiveness of fundamental ridhts. (A eficácia dos direitos fundamentais). 3.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
SOARES, Josemar Alves. Hotel Catete Memories of Glory. (Hotel Catete Memórias de Glória), Sousa, 2017.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Termo de cessão de direitos autorais
Esta é uma revista de acesso livre, que utiliza o termo de cessão segundo a lei nº 9.610 / 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais proibidos no Brasil.
O (s) autor (es) doravante designado (s) CEDENTE, por meio desta, ceder o direito de primeira publicação da OBRA à Revista Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável, representado pelo Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas (GVAA), na na Rua Vicente Alves da Silva, 101, Bairro Petrópolis, Cidade de Pombal, ParaÃba, Brasil. Caixa Postal 54 CEP 58840-000 doravante designada CESSIONÃRIA, nas condições descritas a seguir:
O CEDENTE declara que (são) autor (es) e titular (es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetidos.
O CEDENTE declara que um OBRA não infringe direitos autorais e / ou outros direitos de propriedade de terceiros, que uma divulgação de imagens (caso como existe) foi autorizada e que assume responsabilidade moral integral e / ou patrimonial integral, pelo seu conteúdo, apenas aqueles
O CEDENTE mantém os direitos autorais concedidos e concedidos à revista de direito de publicação inicial, com o trabalho público licenciado sob uma licença Creative Commons do tipo CC-BY, para todo o conteúdo periódico, exceto onde está selecionado, que permite ou compartilha o trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista, sem fins comerciais.
O CEDENTE tem permissão para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicado nesta revista (por exemplo: publicar no repositório institucional ou no capÃtulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
O CEDENTE possui permissão e é estimulada a publicar e distribuir seu trabalho on-line (por exemplo: em repositórios institucionais ou em sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, que pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar ou impactar e a citação do trabalho publicado.
