O MODELO DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO DISPOSTO NA LEI Nº 13.415/2017

Resumo

RESUMO: Este artigo apresenta como objeto de pesquisa a Modelo de Gestão Gerencialista apresentado da Lei nº 13.415/2017 a qual regulamenta a Reforma do Ensino Médio (REM). Busca analisar esse documento regulamentador supracitado a partir de um quadro teórico enraizado no materialismo histórico-dialético, apresentando a relação construção político-normativa com o modelo de gestão de educação. O trabalho em questão utiliza-se dos seguintes autores, como: Sander (2009), Souza (2017), Barroso (2005), Araujo (2018), Dante (2012), entre outros. Partindo-se uma pesquisa teórica acerca das teorias críticas em contraposição as teorias clássicas de gestão educacional, faz-se uma análise documental, elencando pontos de convergência e contradição com essas referidas teorias, da regulamentação do Novo Ensino Médio (NEM). Conclui-se, portanto, a regulamentação da REM tem suas raízes em políticas neoliberais as quais se coadunam com modelos de gestão gerencialistas, as quais não possibilitam a construção de uma gestão democrática no interior das instituições escolares, nem incentivam a real participação da sociedade civil na construção de uma educação de qualidade.

Palavras-Chaves: Reforma do Ensino Médio, Gestão Gerencialista e Gestão Escolar.