DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS NO COMBATE AO ASSÉDIO MORAL VERTICAL NA POLÍCIA MILITAR

Resumo

RESUMO: O assédio moral no ambiente de trabalho tem se destacado como uma questão de extrema relevância
nos últimos anos, especialmente em instituições de segurança pública como a Polícia Militar. A estrutura
hierárquica rígida e disciplinar, características intrínsecas da organização militar, torna essa instituição
particularmente vulnerável ao assédio moral vertical, onde superiores hierárquicos abusam de sua posição de poder
contra subordinados. Tal prática prejudica a dignidade, saúde mental e o desempenho dos policiais militares,
comprometendo tanto o bem-estar individual quanto a eficiência institucional. Esse cenário levanta importantes
questionamentos sobre a eficácia das normas jurídicas e práticas institucionais na prevenção e combate ao assédio
moral vertical. Neste contexto, o artigo busca analisar os desafios jurídicos enfrentados na Polícia Militar e propor
perspectivas para melhorar a proteção dos direitos dos subordinados, considerando a necessidade de reformas
legislativas e a implementação de mecanismos eficazes de denúncia, capacitação e apoio às vítimas.
Palavras Chaves: Assédio Moral, Polícia Militar, Segurança Pública, Organização Militar, Vítimas.