Vol. 3 Núm. 1: I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PRIVADO

Resumos

• Mediação: o método adequado de resolução de conflitos relativos ao abandono afetivo?

  Ícaro Ariel Borges Fernandes, Mariana Figueiredo Santos Leão, Mariana de Souza Saraiva

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• Covid-19 e cláusula rebus sic stantibus: repensando ás relações sócio-contratuais na busca pela igualdade

  Paulo Sergio dos Santos Campelo

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• Anonimização de dados como garantia ao direito à privacidade na internet das coisas (Internet of Things-IoT)

  Marina Santos, Norma Cerqueira, Rayssa Meneghetti

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• A ausência de legislação e modelo empresarial próprios para startups e suas consequências

  Norma Maciel Cerqueira, Marina Ferraz Santos, Rayssa Rodrigues Meneghetti

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• Entre “viagens espaciais e satélitesâ€, há intervenção do Estado nas relações privadas?

  Ana Luíza Aguilar de Rezende

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• A flexibilização processual do devido processo legal ante as mudanças provocadas pela COVID-19

  Eliza Tala Alencar Moura, Rayane Fernandes Ramalho

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• A guarda compartilhada como recurso de diminuição da Síndrome de Alienação Parental (SAP)

  Luana de Oliveira Costa Cavalcante, Sabrina Bezerra de Sousa

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• Vulnerabilidade Dos Dados Pessoais: aplicação da Lei 13.709/18 para a proteção de um direito fundamental

  Ingrid Quirino Ribeiro, Brena Benício de Almeida

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• Considerações sobre a alienação parental e a influência da pandemia da covid-19 na guarda filial

  Maria Flávia Nunes Mesquita Araújo Costa

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• Direito ao esquecimento versus liberdade de informação: uma análise das suas repercussões jurídicas no âmbito virtual

  Lucas de Melo Barros, Maria Marcella Quirino Fernandes, Francisco Paulino da Silva Junior

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• Autonomia da Vontade versus Decisão da Família: A doação de órgãos post mortem à luz da legislação brasileira

  Valdenira Ramalho de Sousa

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• Usucapião familiar: Inconstitucionalidade e o papel garantidor para as mulheres

  Layla Andrade Barros Moreira

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• Proteção do consumidor e limites do exercício do direito de arrependimento na aquisição de softwares

  Fabrício Germano Alves, Pedro Henrique da Mata Rodrigues Sousa

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• Atuação administrativa do Ministério Público em caso de descumprimento de oferta no marketplace

  Fabrício Germano Alves, Felipe Lucas Medeiros de Oliveira

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• Intervencionismo estatal nas relações privadas e o Estatuto da Juventude: Uma análise principiológica a partir do Direito Empresarial

  Francisco Cavalcante de Sousa, Ana Mônica Medeiros Ferreira

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• Obrigação como Processo no Direito Civil Brasileiro

  Otávio Augusto Gonçalves da Silva

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• Lei da liberdade econômica e a novel figura da sociedade limitada unipessoal: um estímulo à autonomia privada

  Ivo Emanuel Dias Barros

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• Amar ou não amar: o que pensa os tribunais sobre a responsabilização por abandono afetivo

  Paulo Sergio dos Santos Campelo, Monnizia Pereira Nóbrega

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• A teoria dos jogos na formação dos contratos

  Otávio Augusto Gonçalves da Silva

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• Responsabilidade social da empresa e inclusão de grupos excluídos: avanços contemporâneos do direito empresarial

  Flaíse Hélen Lopes Rocha, Francisco Cavalcante de Sousa, Cintia Sousa de Freitas

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